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INFORMAÇÕES PARA CONFECÇÃO DA PLACA - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - 2022 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
MODELO DA PLACA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - 2022 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
DESMEMBRAMENTO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – DESMEMBRAMENTO.

USO DO ESPAÇO PÚBLICO AMBULANTE - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • CHECK LIST – USO DO ESPAÇO PÚBLICO/AMBULANTE.

PEDIDO DE NUMERAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • CHECK LIST – PEDIDO DE NUMERAÇÃO.

HABITE-SE E AVERBAÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • CHECK LIST – HABITE-SE E AVERBAÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA.

HABITE-SE E AVERBAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – HABITE-SE E AVERBAÇÃO.

CONSULTA PRÉVIA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – CONSULTA PRÉVIA

ANUÊNCIA MUNICIPAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA LOTEAMENTO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA LOTEAMENTO

  • LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA .

ALVARÁ PARA CARCINICULTURA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA CARCINICULTURA.

ALVARÁ PARA MURO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA MURO.

ALVARÁ PARA DEMOLIÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO
  • LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA DEMOLIÇÃO.

LICENÇA SIMPLIFICADA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA SIMPLIFICADA.

DISPENSA-ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS - DISPENSA/ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.

LICENÇA PRÉVIA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA PRÉVIA.

MODELO DA PLACA AMBIENTAL - 2022 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA AMBIENTAL
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA DE INSTALAÇÃO.

  • LISTA DE DOCUMENTOS PARA A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO (LAD) – AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

LICENÇA MINERAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA MINERAL.

ANUÊNCIA MUNICIPAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL.

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.

  • LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (COM LICENÇA VENCIDA).

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.

REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.

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