| ESCALA FISCALIZAÇÃO - DEZEMBRO/2023 | Escala de fiscalização IQUAMA - Período entre 26/12/2023 a 07/01/2024 | 26/12/2023 |
| CHAMAMENTO IQUAMA - 0001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023 | 06/12/2023 |
| OFICIO - 517/2023 | DESIGNAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS | 12/09/2023 |
| REQUERIMENTOS - 2022 | Requerimento Autorização Especial | 21/11/2022 - REQUERIMENTOS - MEIO AMBIENTE |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003625/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Aluísio Correia Lima | 20/10/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2022 | Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se (Sisobrapref Web) pelo Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati - IQUAMA. | 12/09/2022 |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022002466/2022 | GTAC – EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOB-EIRELI - REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 28/06/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022002585/2022 | CARLOS ALBERTO GOMES - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 21/06/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022002294/2022 | INÁCIO WILCIMAR JORGE ME - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 03/06/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022002275/2022 | AMARILIS LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 01/06/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022002157/2022 | CESAR DANIEL GRECCO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 30/05/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022002026/2022 | DANIEL HECTOR ANTONIETTI - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 10/05/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022001879/2022 | CARLOS ALBERTO GOMES - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 20/04/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022001346/2022 | IMOBILIÁRIA CASTELO LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 05/04/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022001377/2022 | FRANCISCO EUZEBIO MOREIRA COUTINHO - REQUERIMENTO DE LICENÇA MINERAL | 31/03/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022001227/2022 | CELL SITE SOLUTIONS – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 23/03/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022000308/2022 | ARMANDO JOSÉ PINHEIRO PRAÇA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 23/03/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022001155/2022 | CARLOS RODRIGO DE SOUSA SILVA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 16/03/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022001046/2022 | ARNOLD PETRUS HENDRIKUS GERARDUS GEENEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 15/03/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022000932/2022 | CONSTRUTORA SOLIS LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 28/02/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000039/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Carlos Henrique França de Lima | 27/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000566/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Edmilson Gomes Barbosa | 25/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022000771/2022 | FRANCISCO DE ASSIS NUNES PEREIRA ME - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 17/02/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000491/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Ozana Viana da Silva | 17/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000444/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Maria Monteiro da Silva | 17/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000443/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Ana Paula Castro Lima Silva | 17/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000431/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Bruno José de Oliveira Costa | 17/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000424/2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - FRANCILEIDE MOREIRA MAIA | 17/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000423/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eliezer Claudio da Silva | 17/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022000717/2022 | JOSIANE CRISTINA TARRAF - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 16/02/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000382/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração -Edlanio Cunha da Costa | 15/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000275/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca das Chagas Barbosa da Silva | 15/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000224/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Creusilene Silva dos Santos | 15/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000221/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Carlos Antônio Guerra de Castro | 15/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000211/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Creusimar Duarte | 15/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005662/2022 | JOVANIA FALCÃO FERREIRA - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 14/02/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000262/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Ana Karla Angelino da Silva | 11/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000249/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Erisvando Barbosa de Freitas | 11/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000233/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eloi Fidelis Sales | 11/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000207/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Adailton de Vale Costa | 11/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000125/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Antônio Gomes | 09/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002656/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Irismar Pascoal da Silva | 09/02/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005929/2022 | ARNOLD PETRUS HENDRIKUS GERARDUS GEENEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 02/02/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003852/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Diego da Silva Maia | 31/01/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000071/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francineide Lopes de Araújo | 28/01/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021005877/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - 2021005877 | 28/01/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002935/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Aurelio Barbosa Valente Filho | 28/01/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2022000136/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração | 27/01/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003415/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Bruna Maria de Oliveira Barbosa | 26/01/2022 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2022000210/2022 | GRUPO M G M IMOBILIÁRIA LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 24/01/2022 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTOS - 01/2022 | REQUERIMENTO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 01/01/2022 - REQUERIMENTOS - MEIO AMBIENTE |
| INFORMAÇÕES PARA CONFECÇÃO DA PLACA - 2022 | 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA AMBIENTAL | |
| MODELO DA PLACA AMBIENTAL - 2022 | 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA AMBIENTAL | |
| AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS PARA A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO (LAD) – AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| ANUÊNCIA MUNICIPAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| MODELO PARA PUBLICAÇÃO - 2022 | MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE LICENÇA EM PERIÓDICO | 01/01/2022 - REQUERIMENTOS - MEIO AMBIENTE |
| DISPENSA-ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS - DISPENSA/ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA PRÉVIA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA PRÉVIA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA MINERAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA MINERAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA SIMPLIFICADA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA SIMPLIFICADA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| PUBLICIDADE E PROPAGANDA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – PUBLICIDADE E PROPAGANDA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COM LICENÇA VENCIDA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (COM LICENÇA VENCIDA). | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| ALVARÁ PARA DEMOLIÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA DEMOLIÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| ALVARÁ PARA MURO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA MURO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| ALVARÁ PARA CARCINICULTURA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA CARCINICULTURA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA TORRE DE TELEFONIA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA . | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA LOTEAMENTO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA LOTEAMENTO | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| ANUÊNCIA MUNICIPAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| CONSULTA PRÉVIA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – CONSULTA PRÉVIA | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| HABITE-SE E AVERBAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – HABITE-SE E AVERBAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| HABITE-SE E AVERBAÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA - 2022 | CHECK LIST – HABITE-SE E AVERBAÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| PEDIDO DE NUMERAÇÃO - 2022 | CHECK LIST – PEDIDO DE NUMERAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| USO DO ESPAÇO PÚBLICO AMBULANTE - 2022 | CHECK LIST – USO DO ESPAÇO PÚBLICO/AMBULANTE. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| DESMEMBRAMENTO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – DESMEMBRAMENTO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - CONTROLE URBANO |
| MANIFESTO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS – MTR - 2022 | 01/01/2022 - FICHAS CADASTRAIS | |
| PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PGRSCC - 2022 | 01/01/2022 - FICHAS CADASTRAIS | |
| MODELO DA PLACA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - 2022 | 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | |
| INFORMAÇÕES PARA CONFECÇÃO DA PLACA - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - 2022 | 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | |
| REQUERIMENTOS - 0/2022 | MODELO DE REQUERIMENTO CONSULTA PRÉVIA. | 01/01/2022 - REQUERIMENTOS - CONTROLE URBANO |
| REQUERIMENTOS - 0/2022 | MODELO DE REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | 01/01/2022 - REQUERIMENTOS - CONTROLE URBANO |
| REQUERIMENTOS - 0/2022 | MODELO DE REQUERIMENTO USO DO ESPAÇO PÚBLICO. | 01/01/2022 - REQUERIMENTOS - CONTROLE URBANO |
| REQUERIMENTOS - 2022 | RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - RAMA | 01/01/2022 - REQUERIMENTOS - MEIO AMBIENTE |
| ARQUIVO DA PLACA - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EDITAVÉL EM CDR - 2022 | CONFIRA NO LINK AO LADO - https://drive.google.com/file/d/1EN4n92AHkyP2WIZxkEJIBjBmNC4-Lrug/view?usp=share_link | 01/01/2022 - CONFECÇÃO DA PLACA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
| LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 | Lista de documentos - Licença de operação | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| REQUERIMENTOS - 2022 | MODELO DE REQUERIMENTO CONSULTA PRÉVIA. | 01/01/2022 - REQUERIMENTOS - MEIO AMBIENTE |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005857/2021 | BABELLI SANTANA OLGADO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 21/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021002381/2021 | KILVIO PEREIRA DA SILVA – MINERAÇÃO - REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 21/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021004694/2021 | BABELLI SANTANA OLGADO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 17/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021004612/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Deusimar Barbosa Lima | 17/12/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021004611/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Deusiana Pascoal de Oliveira | 17/12/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005841/2021 | GÁS ENERGY DISTRIBUIDORA DE GÁS DO CEARÁ LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 16/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005694/2021 | GRUPO M G M IMOBILIÁRIA LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 09/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005668/2021 | JOSÉ DE SÁ TAVARES - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 09/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003861/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Ana Claudia Silva de Oliveira | 09/12/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021004848/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Angela Maria Moraes do Nascimento de Almeida | 07/12/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005524/2021 | EWERTON WILKER OLIVEIRA DOS SANTOS - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 06/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005242/2021 | KURT MEIER - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 01/12/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021004845/2021 | AGROPECUÁRIA VITAMAIS LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL | 30/11/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021004845/2021 | AGROPECUÁRIA VITAMAIS LTDA - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL | 30/11/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002014/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Edileudo do Amaral | 30/11/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005233/2021 | BASTIEN QUASAR FEIJEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 29/11/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2020000177/2021 | ARIU & TOSSI LTDA ME - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 25/11/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021004942/2021 | FRANCISCO JOSÉ DE O. DA SILVA ME - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 23/11/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021003844/2021 | ELCIO ANTÔNIO FERNANDES - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 22/11/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005162/2021 | CEOT CENTRO MÉDICO LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 18/11/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003612/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Dalvanesse Monteiro Marcelo | 03/11/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004660/2021 | 28/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004639/2021 | 28/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004639/2021 | 28/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004634/2021 | 28/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004668/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004667/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004667/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004666/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004666/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004665/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004665/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004664/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004664/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004661/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004661/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004660/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004659/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004659/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004647/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004647/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004644/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004644/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004643/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004643/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004641/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004641/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004640/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004640/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004638/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004638/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004637/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004637/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004635/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021004635/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LP - 2021004634/2021 | 27/10/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003381/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Audenisia Pascoal da Silva | 19/10/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003360/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Roberto da Silva | 18/10/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001879/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Edimilson Sabino da Silva | 18/10/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021003529/2021 | EMILCE PAOLA KAPPES - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 11/10/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003262/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eroneide Pascoal da Silva | 05/10/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003247/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Marcela Valente da Silva | 05/10/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003306/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Deusilene de Lima Oliveira | 30/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA PUBLICAÇÃO DE LICENCIAMENTO REQUERTDO NO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA | 29/09/2021 |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021003231/2021 | DIEGO RAPHAEL MANSO CORDEIRO E SILVA - REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 24/09/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021003230/2021 | GIORGIO GUERZONI - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 24/09/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021005465/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Cesar Lucas Rocha Lima | 23/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021003101/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Danielly Almeida de Souza | 23/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS - 2021003076/2021 | 22/09/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001947/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Regivan Monteiro da Silva | 22/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021002335/2021 | FRANCISCO RONALDO BARBOSA - REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLICADA | 20/09/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001541/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Joaci Barbosa de Sousa | 20/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001446/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Dalva Estrela Araújo de Sousa | 20/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001973/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Damião do Nascimento Lima | 17/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001324/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco José da Silva Rodrigues | 16/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021002583/2021 | BASTIEN QUASAR FEIJEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 15/09/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001923/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Elda da Silva dos Santos | 15/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001773/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Barbosa da Silva | 15/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002760/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Alex Monteiro | 14/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002687/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Oliveira de Sena Silva | 09/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002522/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Elisângela Torquato da Silva | 09/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002342/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Elenilson Barbosa Maia | 09/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001686/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eloneide Moura Firmo | 09/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002538/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Cid Cassio Andrade da Rocha | 08/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002503/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Conceição Inocêncio Pereira da Silva | 08/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001898/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Daniel santos da silva | 08/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002558/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco José Passos Silva | 03/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002392/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Davi da Costa Pedrosa | 03/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021002391/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco José Santos Nogueira | 03/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - 2021001573/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Cândido da Silva | 03/09/2021 - LAD - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021002254/2021 | CESARE GILIO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 27/08/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REGULAMENTAÇÃO - 030/2021 | ALTERA A LEI 017/2019 DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI (IQUAMA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2021 |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021002265/2021 | AURELIANO DE OLIVEIRA CARVALHO ( ESPOLIO DE MARIA DOLORES DE OLIVEIRA CARVALHO) - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 26/08/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021001826/2021 | ERIC VIEIRA GROENENDAAL - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 24/08/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021001883/2021 | ANTONIO CESAR DA SILVA LIMA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 19/08/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021002210/2021 | FÁBIO NICOLAU DE LIMA - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 18/08/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021002108/2021 | 11/08/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2020001567/2021 | 10/08/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021004698/2021 | CELL SITE SOLUTIONS- CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 03/08/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| REQUERIMENTO OBRAS PÚBLICAS LI - 2021001760/2021 | 23/07/2021 - OBRAS PÚBLICAS | |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2019003217/2021 | JOSÉ URCIANO FERREIRA DA SILVA EIRELI – ME - LICENÇA PRÉVIA | 14/07/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021001562/2021 | C G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - FATO GERADOR: REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 13/07/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021001527/2021 | ARACATI SOLAR LTDA ME - FATO GERADOR: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 12/07/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021000856/2021 | CARLOS ALBERTO GOMES - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 23/04/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005841/2021 | GÁS ENERGY DISTRIBUIDORA DE GÁS DO CEARÁ LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 06/01/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 2021005648/2021 | DANIELA VENÂNCIO DE MOURA GILÓ - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 06/01/2021 - LICENÇA AMBIENTAL |
| ARQUIVO DA PLACA EDITAVÉL EM CDR - 2022 | CONFIRA NO LINK AO LADO - https://drive.google.com/file/d/1HkEPwkek4WGJvfK8l3X3cGxuuu11Eh4e/view?usp=share_link | 01/01/2021 - CONFECÇÃO DA PLACA AMBIENTAL |
| RESULTADO - 01/2019 | OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM CANOA QUEBRADA PARA AMBULANTES E ARTESÃOS, NO TRECHO QUE INICIA NA NOVA ESCOLA ZÉ MELANCIA ATÉ O FINAL DO CALÇADÃO DA BROADWAY. | 30/11/2019 |
| DECLARAÇÃO - 02/2019 | MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHO NA ÁREA | 22/11/2019 |
| CHAMAMENTO IQUAMA - 01/2019 | OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM CANOA QUEBRADA, PARA AMBULANTES E ARTESÃOS. | 22/11/2019 |
| DECLARAÇÃO - 01/2019 | DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA | 22/11/2019 |
| MAPAS - 2019 | MAPAS VISÃO GERAL - RECADASTRAMENTO DE AMBULANTES E ARTESÃOS PARA CANOA QUEBRADA | 22/11/2019 |
| MAPAS - 2019 | TRECHO ARTESÃOS - RECADASTRAMENTO DE AMBULANTES E ARTESÃOS PARA CANOA QUEBRADA | 22/11/2019 |
| MAPAS - 2019 | TRECHO DIVERSOS - RECADASTRAMENTO DE AMBULANTES E ARTESÃOS PARA CANOA QUEBRADA | 22/11/2019 |
| MAPAS - 2019 | TRECHO COMIDAS - RECADASTRAMENTO DE AMBULANTES E ARTESÃOS PARA CANOA QUEBRADA | 22/11/2019 |
| MAPAS - 2019 | TRECHO BEBIDAS - RECADASTRAMENTO DE AMBULANTES E ARTESÃOS PARA CANOA QUEBRADA | 22/11/2019 |
| REGULAMENTAÇÃO - 017/2019 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL URBANÍSTICO E AMBIENTAL DO ARACATI, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 003/2017,005/2017 E 006/2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 |
| REGULAMENTAÇÃO - 006/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - IQUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2017 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 01/2021 | CONSOLIDA E REGULAMENTA INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCEDIMENTO DA LAD - LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO NO INTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA | 09/09/0201 |