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  • LISTA DE DOCUMENTOS PARA A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO (LAD) – AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

ANUÊNCIA MUNICIPAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL.

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.

DISPENSA-ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS - DISPENSA/ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.

LICENÇA PRÉVIA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA PRÉVIA.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA DE INSTALAÇÃO.

LICENÇA MINERAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA MINERAL.

LICENÇA SIMPLIFICADA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA SIMPLIFICADA.

PUBLICIDADE E PROPAGANDA - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.

REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.

  • LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (COM LICENÇA VENCIDA).

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL.

LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE
  • Lista de documentos - Licença de operação

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