Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se (Sisobrapref Web) pelo Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati - IQUAMA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA PUBLICAÇÃO DE LICENCIAMENTO REQUERTDO NO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA

CONSOLIDA E REGULAMENTA INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCEDIMENTO DA LAD - LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO NO INTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA