Informações do processo
Número: 2023.12.14-0002
Solicitação: 20/12/2023
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Cidade: Aracati
Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DE ARACATI - IQUAMA A LICENÇA PRÉVIA, PARA INFRA-ESTRUTURA URBANISTICA/PAISAGISTICAA - 2023006767 - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - LOCALIZAÇÃO: RUA SANTOS DUMONT, 1146 - CENTRO - CEP: 62800-000, ARACATI-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA IQUAMA.
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