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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DE ARACATI - IQUAMA A LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PARA URBANIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO EM TORNO DO COLÉGIO PROF. ONÉLIO PORTO, BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - LOCALIZAÇÃO: QUARTEIRÃO EM TORNO DO COLÉGIO PROF. ONÉLIO PORTO, 0000 - VÁRZEA DA MATRIZ - CEP: 62800-000, ARACATI-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA IQUAMA.

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