Informações da lei municipal
Data: 01/12/2006
Número: 148
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA GERENCIAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- APA DE CANOA QUEBRADA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC INSTITUIDA MEDIANTE LEI N° 40/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998.


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